A violência contra a mulher é uma endemia crônica em nossa sociedade, abarcando um cotidiano de espancamentos, lesões, cárcere privado, violência física, de caráter sexual e feminicídio. As políticas de proteção à mulher devem ir além da ótica da moralidade, da crítica ou da defesa da questão de gênero.

Nos últimos dois anos 2.695 mulheres foram mortas por feminicídio no país, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São três mulheres mortas por dia, simplesmente por serem mulheres. Em 81,7% dos casos o assassino é o companheiro ou ex-companheiro.

Dos 5,6 mil municípios brasileiros, apenas 427 têm delegacias de defesa da mulher, ou 7% das nossas cidades. Isso em um país que registra anualmente mais de 225 mil denúncias de violência doméstica. Nos últimos 20 anos, 75.280 mulheres morreram vítimas de violência no Brasil. Em mais de dez anos de guerra, no Vietnã, os norte-americanos perderam 58 mil soldados.

Um relatório da ONU detectou em todo mundo, durante a pandemia da Covid 19, uma outra pandemia, a da violência doméstica contra as mulheres, chegando à conclusão de que principal problema a ser enfrentado é do da subnotificação. São Paulo tem 134 delegacias da mulher para 645 municípios. É o estado mais bem aparelhado na proteção à mulher, no Brasil. Mas, muito além das delegacias, existe em praticamente todos os municípios paulistas um aparato de proteção aos direitos da mulher, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Toda a mulher ameaçada, dentro ou fora do lar, pode se dirigir a um dos 1.183 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em todas as regiões do Estado para relatar seu problema e obter acolhimento e encaminhamento. O objetivo é prevenir situações de violência ou riscos antes que estas aconteçam.

Quando a mulher já sofreu a violência física, sexual, por negligência, maus tratos, e ameaças, o atendimento se dá nas 312 unidades dos Centros de Referência Especializada da Assistência Social (CREAS), que trabalham com a proteção e o encaminhamento das vítimas de violências consumadas. Mais ainda, há 43 abrigos institucionais para mulheres em situação de violência, em endereços sigilosos para recebê-las em todo o Estado.

São as três portas de entrada capazes de ouvir e dialogar com a população e, por isso mesmo, são agentes eficazes na notificação, conscientização, mediação de conflitos e no encaminhamento das vítimas.

Estamos diante de um dilema civilizatório uma vez que a violência doméstica sempre foi uma das maiores violações dos direitos humanos. O feminicídio é uma doença social e como tal deve ser permanentemente tratada.

Célia Leão

Secretária Estadual de Desenvolvimento Social